1. INTRODUÇÃO E ACEITE

1.1. Estes Termos de Uso regem o acesso à plataforma digital de propriedade intelectual de Alan Rodrigo (Pessoa Física), operada sob licença por JS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS ME, coletivamente denominados “Pericred”. 1.2. Ao acessar www.pericred.com.br, você declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos aqui descritos. Caso não concorde, interrompa o uso imediatamente.

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL E PROTEÇÃO DE MARCA

2.1. A marca Pericred ® é propriedade exclusiva de Alan Rodrigo (PF), devidamente registrada no INPI. 2.2. Proibição de Exposição: É vedada a reprodução do nome ou logotipo Pericred em sites de reclamação ou redes sociais sem autorização expressa do detentor. O descumprimento enseja medidas judiciais com base na Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial).

3. CADASTRO E ELEGIBILIDADE

3.1. Requisitos: O Usuário deve ser maior de 18 anos e possuir capacidade civil plena. 3.2. Veracidade: O Usuário é o único responsável pela exatidão dos dados fornecidos. A inserção de informações falsas configura o crime de Falsidade Ideológica (Art. 299 do Código Penal). 3.3. Segurança: O sigilo das credenciais de acesso (login e senha) é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

4. SERVIÇOS E PRODUTOS FINANCEIROS

4.1. Modalidades: Crédito com desconto na conta de luz (Cred Luz), Débito em conta, Antecipação do FGTS, Consignado (CLT/INSS), Peri Auto e Cred Cell. 4.2. Limites: Todos os serviços estão sujeitos a análise de crédito, elegibilidade e políticas internas de risco. A Pericred não garante a aprovação de propostas.

5. CONTRATAÇÃO E ALERTA ANTIFRAUDE

5.1. Canais Oficiais: As contratações ocorrem EXCLUSIVAMENTE via site oficial. A Pericred não utiliza sites de terceiros, redes sociais ou perfis não oficiais para o fechamento de contratos. 5.2. Taxas Antecipadas: A PERICRED NUNCA SOLICITA DEPÓSITOS ANTECIPADOS, taxas de avalista ou pagamentos para liberação de crédito. Qualquer solicitação desta natureza é GOLPE. 5.3. Isenção de Responsabilidade: A Pericred não se responsabiliza por propostas feitas em sites espelhados, grupos de redes sociais (Facebook/WhatsApp) não oficiais ou através de intermediários não autorizados.

6. PRAZOS E CONDIÇÕES DE USO

6.1. Análise Técnica: O prazo padrão para análise é de 1 a 5 dias úteis. 6.2. Pagamento: Ocorre entre 24h e 48h após a aprovação final e validação de segurança (biometria facial/selfie). 6.3. Proibições: É terminantemente proibido o uso de sistemas automatizados (bots) para minerar dados ou interferir no funcionamento da plataforma.

7. ABUSO DO DIREITO DE RECLAMAR E CRIMES CONTRA A HONRA

7.1. Interferência Externa: A tentativa de forçar aprovações ou obter vantagens ilícitas através de coação em sites de terceiros (como o Reclame Aqui) configura Abuso de Direito (Art. 187 do Código Civil). 7.2. Reprovação de Crédito: Propostas em análise poderão ser reprovadas imediatamente caso o cliente utilize canais externos para difamar a marca ou seus administradores antes do término dos prazos oficiais de análise. 7.3. Tipificação Criminal: Ofensas, xingamentos ou imputação de crimes falsos contra a marca ou colaboradores serão tratados conforme o Código Penal: Calúnia (Art. 138), Difamação (Art. 139) e Injúria (Art. 140).

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

8.1. O tratamento de dados pessoais segue rigorosamente a Lei nº 13.709/18 (LGPD). Ao utilizar a plataforma, você consente com o processamento de dados para fins de análise de risco e prevenção a fraudes. 8.2. Segurança: Implementamos medidas técnicas para proteger seus dados, contudo, o Usuário deve garantir a segurança de seu próprio dispositivo e conexão.

9. COMUNICAÇÕES E ATENDIMENTO

9.1. Canais de Mensagem: Você autoriza o contato via WhatsApp Business, SMS e e-mail. 9.2. Automação: O Usuário reconhece que a Pericred utiliza Inteligência Artificial e sistemas automatizados para otimizar o atendimento. 9.3. Hierarquia de Suporte: Toda demanda deve ser aberta obrigatoriamente via SAC Digital ou Telegram Oficial.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. A Pericred não garante que a plataforma funcionará de forma ininterrupta ou livre de erros técnicos sistêmicos. 10.2. Danos Intangíveis: Não nos responsabilizamos por perdas de dados ou lucros cessantes decorrentes do uso indevido da plataforma pelo Usuário.

11. RESCISÃO E BLOQUEIO

11.1. O descumprimento destes Termos, especialmente em casos de fraude ou conduta agressiva contra a equipe, autoriza o bloqueio imediato do acesso e o cancelamento de qualquer proposta em curso.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

12.1. Este documento constitui o acordo integral entre as partes. Se qualquer cláusula for anulada, as demais permanecem plenamente vigentes. 12.2. Legislação: Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. 12.3. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

13. CONTATO OFICIAL

• E-mail de Atendimento: help@pericred.com.br

• WhatsApp Suporte: (11) 93922-1250

• WhatsApp Atendimento: (11) 3014-0712

• SAC Digital: https://integracao.pericred.com/sac-digital/

• Acompanhamento (Bot): https://t.me/Pericred_bot/